O presente artigo aborda as principais questões teóricas e históricas referentes ao arranjo federativo e suas implicações sobre as políticas públicas, em especial, às voltadas para a educação. O objetivo didático desse trabalho é promover o debate e o conhecimento do federalismo e do seu funcionamento na realidade brasileira. São utilizados recortes bibliográficos de relevantes autores que abordam o tema, bem como o aporte da legislação pertinente. O texto conclui que: o modelo cooperativo do federalismo brasileiro ainda não se encontra devidamente consolidado; as políticas públicas redistributivas são essenciais em um sistema assimétrico; e as questões educacionais são tratadas no âmbito nacional, sem dar atenção às demandas locais.
The present article addresses the main theoretical and historical questions related to the federal arrangement and its implications on public policies, especially those related to education. The objective of this work is to promote the debate and the knowledge of federalism and its functioning in the Brazilian reality. Bibliographical references are used of relevant authors who approach the theme, as well as the contribution of the pertinent legislation. The text concludes that: the cooperative model of Brazilian federalism has not yet been properly consolidated; redistributive public policies are essential in an asymmetric system; and educational issues are dealt with nationally, without attention to local demands.
El presente artículo aborda las principales cuestiones teóricas e históricas referentes al arreglo federativo y sus implicaciones sobre las políticas públicas, en especial, a las orientadas a la educación. El objetivo didáctico de este trabajo es promover el debate y el conocimiento del federalismo y de su funcionamiento en la realidad brasileña. Se utilizan recortes bibliográficos de autores que abordan el tema, así como el aporte de la legislación pertinente. El texto concluye que: el modelo cooperativo del federalismo brasileño aún no se encuentra debidamente consolidado; las políticas públicas redistributivas son esenciales en un sistema asimétrico; y las cuestiones educativas son tratadas en el ámbito nacional, sin atención a las demandas locales.
