Motivando-se pelos questionamentos levantados através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) acerca da possibilidade do município de Juazeiro do Norte compartilhar a responsabilidade de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos com os grandes geradores, o estudo objetivou avaliar os mecanismos legais, baseados nas legislações nacionais existentes, bem como a própria realidade de geração de resíduos do município, na busca de sugerir propostas para compor uma regulamentação que se adequem aos anseios das partes envolvidas. Desta forma, analisaram-se as legislações em execução nos municípios do Distrito Federal (DF), São Paulo (SP), Belém (PA), Santos (SP) e Fortaleza (CE), bem como as do município em estudo e Estudos Ambientais pertinentes. Constatou-se que Juazeiro do Norte é carente de legislações que abordem a temática de Resíduos Sólidos (RS) de forma mais específica e isso reflete diretamente nos costumes populacionais em acondicionamentos e descartes incorretos desses resíduos. Construiu-se uma série de sugestões com vistas à melhor eficiência do Sistema de Gestão Municipal dos RS incluindo um quadro referencial de dados qualiquantitativos de resíduos gerados por determinados tipos de empreendimentos considerando seus respectivos portes. A adesão a esse tipo de política aliada à obrigação de implementação da coleta seletiva nessas unidades é de extrema importância para inverter as prioridades de investimento dos municípios focalizando na não geração, redução, reutilização e reciclagem, e em último caso a disposição final.
Motivated by the questions raised by the Municipal Environmental Defense Council (COMDEMA) about the possibility of the municipality of Juazeiro do Norte shares responsibility for collecting, transporting and disposing of the environmentally sound waste with large generators, the study aimed to evaluate the legal mechanisms, based on existing national legislation, as well as the actual reality of municipal waste generation, in the search of suggest proposals to make a regulation that suits the wishes of the parties involved. In this way, we analyzed the legislation in the municipalities of the Federal District (DF), São Paulo (SP), Belém (PA), Santos (SP) and Fortaleza (CE), as well as those of the municipality under study and relevant Environmental Studies. It was found that Juazeiro do Norte is lacking on legislation that addresses the issue of solid waste (SW) in a more specific way and this reflects directly in the population customs in packaging and incorrect discarding of this waste. A series of suggestions was built with a view to improving the efficiency of the Municipal SW Management System, including a reference framework of qualitative waste data, generated by certain types of enterprises, considering their respective sizes. Adherence to this type of policy coupled with the obligation to implement the selective collection in these units is extremely important to reverse the investment priorities of the municipalities, focusing on non-generation, reduction, reuse and recycling, and ultimately final disposal.
