Apesar de normas cogentes, nacionais e internacionais, em favor do desenvolvimento sustentável e penalizando o poluidor, o caso do desastre ambiental em Mariana é a prova de que não bastam as normas, ficando patente que a melhora das estruturas de prevenção teria sido mais eficaz. Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Samarco e de moradores das comunidades afetadas, o desalojamento de pessoas, a devastação de localidades, a destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, a mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre, a perda e na fragmentação de habitats, a interrupção da pesca por tempo indeterminado, a interrupção do turismo, a alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada, a interrupção do abastecimento de água e a dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas. O presente texto inédito apresenta a problemática acima descrita, contextualizando-a segundo o Direito brasileiro e também de acordo com o Direito Internacional Público, sendo resultado do que se desenvolveu em palestra proferida pelos seus autores na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
Despite national and international cogent norms in favor of sustainable development and penalizing the polluter, the case of the environmental disaster in Mariana proves that standards are not enough, and it is clear that improving prevention structures would have been more effective. A technical report from IBAMA (Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources), published in December 2015, reported the deaths of Samarco workers and residents of the affected communities, the displacement of people, the devastation of localities, the destruction of 1,469 hectares of vegetation, including Permanent Preservation Areas, mortality of aquatic biodiversity and terrestrial fauna, loss and fragmentation of habitats, discontinuation of fishing for an indefinite period, disruption of tourism, changes in freshwater quality standards , Brackish and salt water, the interruption of water supply and the difficulty of generating electricity by the affected hydroelectric plants. The present unpublished text presents the problem described above, contextualizing it according to Brazilian Law and also according to Public International Law, Being a result of what was developed in a lecture given by its authors at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS).
