A noção de serviço público teve suas bases conceituais formatadas sobretudo pelo trabalho da doutrina e da jurisprudência francesas, em meados do século XIX. Entretanto, com o passar do tempo, o instituto do serviço público evoluiu para se adaptar às novas demandas sociais. No Brasil, especialmente após um programa de Reforma do Estado, iniciado nos anos 1990, o regime de prestação dos serviços públicos sofreu grandes modificações. O recuo do modelo de Estado-Empresário e a ampliação dos modelos de articulação entre o Poder Público e os particulares ensejaram a possibilidade de determinados serviços públicos serem prestados em ambiente de concorrência, embora tal noção ainda seja questionada por determinados setores da doutrina. O presente artigo se propõe a discutir justamente essa possibilidade e os eventuais benefícios dessa prestação concorrencial de serviços públicos; ou, se remanesce a concepção de que a prestação dos serviços públicos pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade.
The notion of public service had its conceptual roots shaped by the French jurisprudence and doctrinal work, in the mid XIX century. However, as years elapsed, the institution of public service began to undergo several transformations. In Brazil, especially after a program of State Reform carried out in the 1990’s, the regime for rendering public services took on new levels of discussion. The shrinkage of the model of the State-Entrepreneur and the expansion of models of articulation between the Public Power and the Private Sector gave rise to a debate, for example, about the possibility for certain public services to be rendered in an environment of competition – which is still countered by certain sectors of the doctrine. This paper aims at discussing exactly this possibility and the possible benefits of rendering public services in a competitive model; or if the conception that rendering public services necessarily presupposes a regime of privilege and exclusivity remains.
