Esta pesquisa teve como objetivo realizar um estudo sobre o chamado dumping, prática de concorrência desleal, identificada, primeiramente, na esfera comercial, mas com repercussão em diversas outras áreas, como a trabalhista, onde ficou conhecido como dumping social. Realizou-se uma análise de como o dumping começou a ser identificado na área laboral, como forma de desrespeito a direitos fundamentais sociais em prol do crescimento e lucro incessante. Demonstrou-se, por meio de estudo bibliográfico e empírico, como essa concorrência desleal brutalmente viola direitos básicos dos trabalhadores envolvidos, que acabam se submetendo a longas e cansativas jornadas em função da necessidade de se manter no emprego e garantir a sua sobrevivência e a de sua família. Fez-se um breve levantamento dos meios que vêm sendo utilizados pelo Poder Público para combater o dumping social, cujos resultados mostraram que ainda não há efetiva punição e proteção dos direitos não apenas do trabalhador, mas da sociedade como um todo, em função da falta de legislação específica tratando da matéria. Por fim, analisou-se o Projeto de Lei nº 1615/2011, que dispõe sobre o dumping social, bem como sua importância para o efetivo combate a essa prática e, consequentemente, para a salvaguarda dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que referido Projeto de Lei será de grande importância para a sociedade, pois facilitará a atuação dos julgadores, que hoje decidem as causas de acordo com a legislação vigente e seu livre convencimento.
This research aims to perform a study on dumping, disloyal antitrust practice, first found in the range f commercial law, with effects and other areas, such as laboring. It was analyzed how the practice of social dumping entered in the range of laboring, as a means of disrespecting fundamental rights of worthy labor. After this examination, it was demonstrated how disloyal antitrust, dumping corollary, brutally violates basic workers’ rights that, in order to keep the job, end up accepting long and tiring working hours to guarantee their existence and their families’. It was carried out a survey of the means that Public Power adopts to fighting this social problem, and the results show that there still isn’t effective punishment and protection of workers and society rights because of the lack of specific legislation about the theme. Finally, there was an examination of the Law Project number 1615/2011, which discusses the social dumping, as well a its importance do fight this practice, and, consequently, guarantee the respect of workers’ rights. The conclusion it was reached shows that this Law Project will be extremely important for society, because it will sponsor judges’ work.
