(Ainda) sobre o lugar do Ministério Público na sala de audiências: processo penal e o embate tradição vs. Constituição
Revista da Defensoria Pública da União
(Ainda) sobre o lugar do Ministério Público na sala de audiências: processo penal e o embate tradição vs. Constituição
Autor Correspondente: Caio Cezar de Figueiredo Paiva | [email protected]
Palavras-chave: Processo Penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo se propõe a revisitar a discussão sobre o lugar do Ministério Público na sala de audiências, assim o fazendo mediante a demonstração da crise de identidade que vive aquela instituição, que, tendo nascido para que julgador e acusador finalmente não fossem mais confundidos, optou, lamentavelmente, por (con)fundir-se com a magistratura, valendo-se de uma suposta tradição. Este ensaio encerra-se, após promover um enlace entre a paridade de armas e a igualdade entre as partes que requer um processo penal democrático, questionando a inconstitucionalidade do art. 18, I, a, da LC 75/93.
Resumo Inglês:
This study aims at revisiting the discussion concerning the place of the Brazilian Public Prosecutor Office in the courtroom. It does so by providing proof of identity crisis facing that institution who was born not to allow that judge and prosecutor were confused anymore, has chosen, regrettably, by (con) fusing with the judiciary, drawing on a supposed tradition. This essay ends, after promoting a link between parity and equality of arms between the parties that requires democratic criminal proceedings, challenging the constitutionality of the article 18, I of the complementary law 75/93.
