O princípio do acesso à Justiça Social e o devido processo legal
Revista da Defensoria Pública da União
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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
O princípio do acesso à Justiça Social e o devido processo legal
Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Marcos Antônio Chaves de Castro, Leonardo Mendes Memória
Autor Correspondente: Marcos Antônio Chaves de Castro, Leonardo Mendes Memória | [email protected]
Autor Correspondente: Marcos Antônio Chaves de Castro, Leonardo Mendes Memória | [email protected]
Palavras-chave: Direito processual civil. Direito constitucional. Princípio do acesso à justiça. Devido processo legal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo desenvolve um estudo sobre a amplitude do princípiodo acesso à justiça social, que é consagrado no art. 5º, incisos XXXV e LIV e discorre sobre o fato de que esse princípio deve ter a aplicabilidade mais social possível, baseada no binômio dignidade da pessoa humana e solidariedade social, pois, como um Estado de Common Law, não se deve somente utilizar tal princípio como mero ingresso aos órgãos do Poder Judiciário e, sim, como um instrumento para garantir outros direitos e deveres. Assim sendo, o acesso ao Poder Judiciário deve ser aplicado a todo o momento no processo; a isso, dá-se o nome devido processo legal.
