A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária

Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Daniel Mourgues Cogoy
Autor Correspondente: Daniel Mourgues Cogoy | [email protected]

Palavras-chave: A desconsideração da coisa julgada em matéria previdenciária

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Pretende o presente estudo debruçar-se acerca da possibilidade, ou não, de desconsideração da coisa julgada sob argumento de reconhecimento superveniente, por parte do Supremo Tribunal Federal, da desconformidade em face da Constituição Federal da fundamentação utilizada para garantir, ao segurado, a procedência da demanda nas causas previdenciárias.