A saúde tem, há muito, enfrentando vários desafios. Em especial, algumas distorções provocadas por excessos da assim chamada “judicialização” da saúde têm gerado muito debate. Se não é possível desconsiderar a relevância da atuação do Poder Judiciário, reflexo das patologias verificadas no próprio sistema público e privado de saúde, também é verdade que a intervenção judicial desmedida se revela preocupante. No presente artigo, pretende-se avaliar esse fenômeno a partir de dois aspectos: o da reserva do possível, como possível limitador do controle jurisdicional, e o do Compliance, como medida preventiva de distorções geradas por eventuais excessos dessa judicialização.
Health have faced various challenges. A special problem caused by excesses on the process so called “judicialization” of health raises lots of debate. If it’s not possible to diminish the importance of Judiciary function, reflection of the pathologies found in health system itself, both public and private, it’s also truth that the excesses in judiciary intervention in Brazilian Health Care System are very preoccupying. In this article, we intend to analyse this phenomenon in two aspects: the budgetary and financial limits of resources, as a material limit of the jurisdictional control, and Compliance, as a preventive measure of distortions generated by any excesses of the judicialization.
