O presente trabalho apresenta as novidades jurídicas e, consequentemente, políticas que importantes Estados latino-americanos estão a realizar no âmbito interno do seu ordenamento jurídico, a fim de tutelar direitos para pessoas que não se enquadram dentro da normativa social do binarismo de gênero. Essa temática dentro da pesquisa jurídica cresce a cada dia, após surgir no Direito internacional o instituto dos direitos humanos e o reconhecimento do quão necessário é a sua promoção e proteção no que se refere aos direitos das minorias sexuais e de gênero.
This paper presents the legal news and therefore policies that important United Latin American is implemented on the internal framework of its legal system to protect rights for people who do not fall within the social rules of gender binary, after emerging in International Human Rights Law recognition of how necessary it is to their promotion and protection.
