O: Este trabalho parte do pressuposto avaliativo da disciplina Educação e Direitos Humanos: um debate necessário de uma educação para a diversidade, ministrada pelo professor Humberto Miranda no Curso de Pós-Graduação em Culturas e História dos Povos Indígenas, cujo ocorreu em maio de 2015 a março de 2016, sendo este ofertado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco e em parceria com a Rede Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica – RENAFORM. A problemática que emergiu para o desenvolvimento deste trabalho foi compreender como que se dá a atuação do Conselho Tutelar Indígena nos casos de violações dos direitos humanos dos mirins indígenas? Com este intuito, a pesquisa teve por finalidade apresentar um panorama dos direitos humanos das crianças indígenas constituídos legalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Importante marco legal para que as crianças indígenas possam ter seus direitos respeitados e, sobretudo, efetivados em seu cotidiano. Metodologicamente foi desenvolvida uma análise documental sobre o próprio Estatuto 8069/90, a LDB 9394/96 e autores como Digiácomo (2015); Sarmento (2012); Freire (1997) e outros documentos legais Brasil (1990, 1996, 2015) que tratam especificamente da temática em tela. Mediante estudos realizados acerca da temática em pauta, pode-se concluir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é vivenciado por um conselho tutelar indígena, o qual necessita de formação para lidar com tomadas de medidas necessárias para situações que violam os direitos das crianças e dos adolescentes no meio social em que elas estão inseridas.
This work of the evaluative assumption of Education and Human Rights subject: a necessary debate on education for diversity, given by Professor Humberto Miranda in the Course of Graduate Studies in Culture and History of Indigenous Peoples, which occurred in May 2015 to March 2016, which is offered by the Rural Federal University of Pernambuco in partnership with the National Network of Initial Training and Continuing Basic Education Professionals - RENAFORM. The problems that emerged in the development of this work was to understand how that gives the performance of the Indigenous Child Protection Council in cases of violations of human rights of indigenous junior? To this end, the research aims to present an overview of the human rights of indigenous children legally constituted by the Child and Adolescent (Law 8.069 / 90). Important legal framework for indigenous children can have their rights respected and, above all, made effective in their daily lives. documentary analysis of the own Statute 8069/90, the LDB 9394/96 and authors as Digiácomo (2015) was developed methodologically; Sarmento (2012); Freire (1997) and other legal documents Brazil (1990, 1996, 2015) that specifically address the issue on screen. Through studies on the issue in question, it can be concluded that the Statute of Children and Adolescents is experienced by an indigenous child protection agency, which need training to handle taken necessary measures to situations that violate the rights of children and adolescents in the social environment in which they operate.
