As vicissitudes do contrato no comércio eletrônico globalizado

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

As vicissitudes do contrato no comércio eletrônico globalizado

Ano: 2016 | Volume: 102 | Número: 3
Autores: Geraldo Frazão de Aquino Júnior
Autor Correspondente: Geraldo Frazão de Aquino Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Comércio Eletrônico, Internet, Globalização, Contratos Eletrônicos, Direito Contratual

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objeto o estudo das vicissitudes pelas quais o contrato está passando na atual economia globalizada, pontuando-se a crise de confiança nos meca- nismos da teoria contratual para fornecer res- postas às prementes questões que surgem no âmbito do comércio eletrônico. Dessa forma, se- rão abordados alguns aspectos controversos da contratação eletrônica no ambiente globalizado e seu correspondente impacto sobre o direito dos contratos no contexto do desenvolvimento avas- salador dos meios de comunicação e de infor- mática levado a efeito, em especial, nas últimas duas décadas. A complexidade das relações so- ciais contemporâneas, no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica da con- tratação uma vez que esta se perfaz dissociada do elemento material que lhe dá suporte. É nesse ambiente que vem sendo gestada a grande re- volução do comércio eletrônico que carreia em si um farto manancial de questões jurídicas a serem solucionadas. Em síntese, a pesquisa bus- ca estudar essas questões, evidenciando que a tecnologia não cria espaços imunes à aplicação do direito, que deve ser flexível o bastante para adaptar-se às novas situações e não criar obstá- culos ao livre desenvolvimento da rede.