Direito de arrependimento nas relações de consumo: desafios hermenêuticos e casos controvertidos
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Endereço:
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 399A - Edifício Multiempresarial - Asa Sul
Brasília / DF
70340000
Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
Direito de arrependimento nas relações de consumo: desafios hermenêuticos e casos controvertidos
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 10
Autores: Daniel Deggau Bastos
Rafael Peteffi da Silva
Autor Correspondente: Rafael Peteffi da Silva | [email protected]
Autor Correspondente: Rafael Peteffi da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Compras à distância – Direito de arrependimento – Prazo de reflexão – Comércio eletrônico.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo objetiva o estudo do direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas à distância, com análise de seus fundamentos (razões axiológicas e políticas) e tratamento do tema nos tempos atuais, notadamente no âmbito do comércio eletrônico. Busca-se desvelar o alcance jurídico do art. 49 do CDC a partir das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais e de sua aplicabilidade em função da natureza do produto ou serviço contratado.
