Livro Gesetzgeber und Rechtsanwendung, de Christian Baldus, Frank Theisen e Friederike Vogel
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
Livro Gesetzgeber und Rechtsanwendung, de Christian Baldus, Frank Theisen e Friederike Vogel
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 26
Autores: Claudia Lima Marques
Autor Correspondente: Claudia Lima Marques | [email protected]
Autor Correspondente: Claudia Lima Marques | [email protected]
Palavras-chave: dAdos bibliográFiCos: BALDUS, Christian; THEISEN, Frank; VOGEL, Friederike (org.). Gesetzgeber und Rechtsanwendung. Tübingen: Mohr Siebeck, 2013.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Criar leis e aplicá-las é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Os três poderes envolvem-se neste processo, seja sugerindo, seja legislando, seja vetando, seja aplicando as leis, seja dirimindo conflitos oriundos das diversas interpretações possíveis destas leis. O pluralismo de leis atuais, a flexibilidade e a técnica mais narrativa e principiológica das novas leis não têm sempre facilitado a aplicação das leis. O livro organizado pelos Prof. Dr. Christian Baldus, Dr. Frank Theisen e Dra. Friederike Vogel, intitulado em alemão Gesetzgeber und Rechtsanwendung, analisa a arte de legislar e de aplicar as leis em tempos de “legisladores fáticos” e declínio da interpretação histórica, também na Alemanha.
