Idosos e planos de saúde Os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública - Reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577

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ISSN: 1415-7705

Editor Chefe: Claudia Lima Marques

Início Publicação: 25/10/2019

Periodicidade: Bimestral

Área de Estudo: Direito

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Idosos e planos de saúde Os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública - Reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 7

Autores: Fabiana Rodrigues Barletta Maurilio Casas Maia
Autor Correspondente: Maurilio Casas Maia | [email protected]

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Palavras-chave: Defensoria Pública, Ação Coletiva, Idosos, Necessitado Constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa a legitimidade coletiva da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas em favor de idosos usuários de plano de saúde. Discute também o conceito de coletividade consumidora enquanto uma necessitada constitucional em decorrência das decisões proferidas pelo STF (ADI 3943) e pelo STJ (EREsp 1192577).