Tribunal de Justiça do Paraná TJPR – ApCiv 1.427.950-8 – 17.ª Câm. Civ. – j. 23.03.2016 – v.u. – rel. Des. Lauri Caetano da Silva – DJe 06.04.2016 – Área do Direito: Consumidor; Processual

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Tribunal de Justiça do Paraná TJPR – ApCiv 1.427.950-8 – 17.ª Câm. Civ. – j. 23.03.2016 – v.u. – rel. Des. Lauri Caetano da Silva – DJe 06.04.2016 – Área do Direito: Consumidor; Processual

Ano: 2016 | Volume: 106 | Número: 28
Autores: Fabiana Rodrigues Barletta
Autor Correspondente: Fabiana Rodrigues Barletta | [email protected]

Palavras-chave: direito do consumidor, recisão contratual

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

CONSUMIDOR – Rescisão contratual – Compra e venda de automóvel com entrega futura – Concessionária que descumpre o acordo comercial – Responsabilidade solidária da montadora – Admissibilidade – Pacto que foi celebrado considerando a con$abilidade da fabricante de renome mundial – Aplicação da teoria da aparência que se evidencia – Inteligência do art. 34 do CDC