El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado Un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados pa rtes del bloque

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado Un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados pa rtes del bloque

Ano: 2016 | Volume: 107 | Número: 7
Autores: Luciane Klein Vieira
Autor Correspondente: Luciane Klein Vieira | [email protected]

Palavras-chave: Consumidor, Qualificação, Mercosul, Fonte convencional, Fonte interna

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem o objetivo de descobrir e analisar qual é a qualificação de consumidor empregada no Mercosul. Para isso, será estudado o direito de fonte convencional autônoma, ou seja, o direito produzido pelos órgãos do bloco e o direito interno dos países que o constituem na atualidade, levando em consideração a recente ampliação ocorrida em 2015, quando se deu o ingresso da Bolívia, como sexto Estado Parte do processo de integração, antecedida do ingresso da Venezuela, em 2012. Tudo isso, para estabelecer as semelhanças e diferenças entre os conceitos de consumidor empregados pelos países signatários do Tratado de Assunção e a sua adequação ou não ao conceito apresentado pela fonte convencional referida, dadas as recentes alterações operadas na legislação interna de alguns dos Estados Partes do bloco.