Tribunal de Justiça de Piauí TJPI – APC 2015.0001.001345-9 – 2.ª Câm. Especial Cível – j. 17.05.2016 – v.u. – rel. Des. José Ribamar Oliveira – Área do Direito: Civil.

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Tribunal de Justiça de Piauí TJPI – APC 2015.0001.001345-9 – 2.ª Câm. Especial Cível – j. 17.05.2016 – v.u. – rel. Des. José Ribamar Oliveira – Área do Direito: Civil.

Ano: 2016 | Volume: 107 | Número: 19
Autores: Diego Eidelvein do Canto
Autor Correspondente: Diego Eidelvein do Canto | [email protected]

Palavras-chave: Contrato de empréstimo bancário, Nulidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

CONSUMIDOR – Contrato de empréstimo bancário – Nulidade – Ocorrência – Celebração de contrato com pessoa idosa analfabeta sem a presença de duas testemunhas exigida pela lei – Consumidora, ademais, que não foi devidamente informada sobre as cláusulas contratuais do serviço a ser prestado.