RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Sociedade empresária que pede ressarcimento à instituição financeira pelos prejuízos sofridos em decorrência do recebimento de cheques devolvidos – Pessoa jurídica que, no desenvolvimento da atividade empresarial, detém todas as condições de aferir a idoneidade do cheque antes de aceitá-lo como forma de agamento,
não podendo ser qualificada como consumidora por equiparação – Defeito do serviço, ademais, que foi devidamente contornado, impedindo a ocorrência do acidente de consumo – Verba indevida.
