Inovações no Tratado sobre Livre Comércio e Investimento para a promoção de mercados financeiros mais sustentáveis para consumidores
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
Inovações no Tratado sobre Livre Comércio e Investimento para a promoção de mercados financeiros mais sustentáveis para consumidores
Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 3
Autores: Luke Nottage
Autor Correspondente: Luke Nottage | [email protected]
Autor Correspondente: Luke Nottage | [email protected]
Palavras-chave: Comércio internacional, Tratados sobre investimento, Mercado financiero, Comércio sustentável, Direito do Consumidor
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Considerando a proliferação mundial do comércio bilateral e regional, convenções sobre dupla tributação e tratados bilaterais de investimento, o artigo examina os processos em que os estados podem agir de forma a minimizar reivindicações que promovem o comércio transfronteiriço sustentável e investimento na área de serviços financeiros. São propostos uma série de compromissos adicionais os quais introduzem novas obrigações para os fornecedores de crédito e um sistema de alerta antecipado em que os reguladores compartilham informações contribuindo para a estabilidade do mercado.