O problema da massificação das demandas consumeristas Atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O problema da massificação das demandas consumeristas Atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 11
Autores: Carlos Édson do Rêgo Monteiro Filho
Autor Correspondente: Carlos Édson do Rêgo Monteiro Filho | [email protected]

Palavras-chave: Direito do consumidor, Direito contratual, Responsabilidade civil, Massificação das demandas consumeristas, Procon, Solução dos conflitos, Três graus, Desjudicialização das demandas consumeristas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo parte da evolução histórica da disciplina do direito contratual e da responsabilidade civil, que permite a compreensão das notas essenciais das relações de consumo da sociedade contemporânea. Marcado pela massificação das demandas, o mundo do consumo carece de um sistema de composição de conflitos que satisfaça, com a devida celeridade e transparência, as lides que emergem dessas relações. Nessa esteira, o artigo, partindo da análise da atuação do Procon, ao propor três graus para a solução dos conflitos consumeristas, busca sugerir também verdadeira mudança de paradigma na resolução de tais demandas, privilegiando a cooperação em detrimento da concorrência e fomentando ambiente negocial permeado por respeito mútuo, solidariedade e boa-fé.