Direitos metaindividuais: direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC)

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Direitos metaindividuais: direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC)

Ano: 2017 | Volume: 111 | Número: 4
Autores: Ana Luisa Tarter Nunes Leonardo Roscoe Bessa
Autor Correspondente: Leonardo Roscoe Bessa | [email protected]

Palavras-chave: Ações coletivas – Direitos metaindividuais – Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos – Direitos materialmente coletivos – Direitos processualmente coletivos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo propõe a divisão dos direitos metaindividuais – coletivos em sentido amplo – em duas grandes categorias: direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC). Após rápida abordagem concernente ao fundamento e panorama normativo sobre a tutela dos direitos coletivos em sentido amplo (difuso, coletivo e individuais homogêneos), apresentam-se os argumentos que justificam a referida classificação. Ao contrário da doutrina majoritária, sustenta-se que os direitos coletivos stricto sensu aproximam-se dos direitos individuais homogêneos, na medida em que, em última análise, são, em regra, direitos individuais que ganham dimensão coletiva a partir do processo.