A despersonalização na contratação eletrônica: a realidade dos contratos de fato

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A despersonalização na contratação eletrônica: a realidade dos contratos de fato

Ano: 2018 | Volume: 118 | Número: 17
Autores: Marcelo de Oliveira Milagres Thatiane Rabelo Gonçalves
Autor Correspondente: Thatiane Rabelo Gonçalves | [email protected]

Palavras-chave: Contratos de fato – Boa-fé ob- jetiva – Comportamento social típico – Business to Consumer.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A realidade dos contratos eletrônicos desafia a necessidade de uma regulação igualmente ágil e eficiente. A identificação dos contratantes é uma necessidade para definição dos regimes jurídicos aplicáveis. Nessa perspectiva de despersonalização, defende-se a teoria dos contratos de fato, sobretudo no âmbito do Business to Consumer (B2C), afastando-se, pois, a vontade psicológica, defendendo-se comportamentos socialmente aceitáveis.