Durante o regime militar, o poder Legislativo, especialmente o Congresso Nacional, sofreu mudanças significativas em suas funções. Sendo suprimida sua prerrogativa de legislar, no período de 64/68, tornase fiscalizador dos atos do Executivo, função que após a decretação do AI 5 também fica impedido de exercer. Após 1969, o Legislativo passa a existir apenas para justificar os atos do Executivo. Nesse processo de exclusão dos direitos políticos, a construção da cidadania se dá por meio dos movimentos sociais, nos quais os setores populares lutam por constituir-se como sujeito sócio-político.
