Lei de Acesso à Informação e a Importância do Portal da Transparência, como Ferramenta de Efetivação do Controle Social no Município de Manaus/AM

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ISSN: 23595787
Editor Chefe: Shirley Cavalcante
Início Publicação: 22/01/2015
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Lei de Acesso à Informação e a Importância do Portal da Transparência, como Ferramenta de Efetivação do Controle Social no Município de Manaus/AM

Ano: 2020 | Volume: 6 | Número: 32
Autores: Ediany Batista de Matos
Autor Correspondente: Ediany Batista de Matos | [email protected]

Palavras-chave: projeto de pesquisa, direito administrativo, lei de acesso à informação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente trata de um tema de Direito Administrativo, detendo-se na temática - Lei de Acesso à Informação e a importância do portal da transparência, como ferramenta de efetivação do controle social no município de Manaus/AM. O núcleo central de sua meta é verificar se o portal da transparência do município de Manaus/AM atende os requisitos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, fomentando assim, o controle social, sendo que desta, deriva-se em metas subsequentes à principal, das quais o leitor será informado do decorrer da leitura da obra completa.

Metodologicamente a autora optou pela pesquisa bibliográfica, tomando como base as algumas classes de métodos: quanto a abordagem – o método indutivo; procedimento (as etapas operacionais mais concretas da pesquisa) – o método comparativo; e quanto à técnica, a descritiva.