Este artigo traz uma discussão sobre os planos de Governo, Plurianual e de Assistência Social como instrumentos para desencadear, nas atividades e ações de gestão municipal, processos participativos e de qualificação no âmbito das políticas públicas. Os municípios brasileiros estão sendo desafiados pela questão econômica, e isso envolve aspectos sociais, culturais, políticos e de gestão. Para enfrentar esses desafios é necessário o planejamento municipal, requerendo da administração pública competência e efetividade por parte dos seus gestores – e estes devem se atualizar e agir por meio de instrumentos de planejamento. Com o intuito de reconhecer o relacionamento estabelecido entre os referidos planos, foram pesquisados cinco municípios de Pequeno Porte 1 na abrangência de um micropolo regional do Oeste catarinense. Os depoimentos obtidos a partir dos relatos dos sujeitos entrevistados (coordenadores de campanha eleitoral, prefeitos eleitos, gestores e trabalhadores da política de assistência social), expressam a relação entre esses três planos como instrumentos de gestão municipal em cada um dos municípios pesquisados. Identifica-se, na maioria dos depoimentos dos sujeitos entrevistados, a inexistência e/ou baixa capacidade de relação e articulação entre as propostas contidas no Plano de Governo do prefeito eleito, Plano Plurianual (PPA) e Plano Municipal de Assistência Social. (PMAS). Ainda, há desconhecimento da importância desses planos, como instrumentos de planejamento e gestão pública nos municípios. O lugar da política de assistência social na realidade estudada apresenta lacunas tanto na sua visibilidade como política pública quanto na sua articulação com o planejamento municipal, de modo que não está decisivamente concebida e praticada nessa lógica, por parte de prefeitos e gestores e trabalhadores. É necessário e de fundamental importância que prefeitos, gestores e trabalhadores, responsáveis pela gestão municipal da política de assistência social, decidam por um direcionamento administrativo e sociopolítico planejado, que redefina padrões e processos de condução, a fim de construir bases de direção participativa e democrática no acesso aos processos de gestão.
This article presents a discussion about the Government Plans, Multi-year and Social Assistence as a means to trigger the activities of the municipal management actions with participationprocesses and capacities to the public politicy field. Brazilian municipalities are being challenged by the economic issue and it involves, moreover, social, cultural, political and management. To face these challenges, it is necessary one municipal planning, requiring the public administrations competence and effectiveness by their managers that should be updated and act through instruments of planning. In order to recognize the relationship established among these plans were surveyed five cities of the small-sized in a micro-pole reagion in the west of Santa Catarina. The statements obtained from the interviewed people (electoral campaign managers, elected mayors, managers and employees of social assistence policy), express the relationship among these three plans with the municipal management instruments in each of the surveyed municipalities. It is identified in most of the statements of interviewed people the absence or low capacity of relationship and coordination about the proposals remained of the management elected mayor about Plan Multi-year Plan (PPA) and the Municipal Plan for Social Assistance (PMAS). Still, ther is lack of importance of these plans, as planning instruments to the governance in municipalities. The social assistance policy actually studied is deficient both in its visibility so well as a public policy and in its cooperation with the municipal planning. So that is not decisively conceived and practiced this logic for the mayors and managers and employees. It is so necessary and fundamentally important that mayors, managers and employees, responsiblespleople [in the first plan] by the municipal management of social assistence policy, they decide by an administrative direction and planned socio-political, redefining standards and conduct processes in order to build bases in a participatory and democratic direction in access to management processes.
