O objetivo neste trabalho é o de analisar as políticas penais empreendidas no bojo dos conflitos e tensões sociais presentes na realidade social brasileira a partir das grandes mudanças econômicas, sociais e políticas de meados do século XX. Procurar-se-á demonstrar que a percepção sobre os conflitos sociais, relacionadas com as práticas de controle social e a apropriação de postulados da nova racionalidade punitiva em curso nos principais países ocidentais nas últimas décadas, afetou a consolidação de um estado de direito no país após o fim da ditadura militar brasileira.
Penal policies and the dilemmas for the building of a Brazilian law-abiding state. Penal policies undertaken within the context of conflicts and social tensions in Brazilian society are analyzed from the point of view of mid-20th century economical, social and political changes. It will be shown that the perception on social conflicts related to practices of social control and the appropriation of the bases for new punitive stance currently employed in the main Western countries during the last decades have affected the consolidation of a law-abiding state in post-military dictatorship in Brazil.
