ANÁLISE COMPARATIVA DO REGIME ORDINÁRIO LUCRO PRESUMIDO PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 125/2015 DO SIMPLES NACIONAL

Pensar Acadêmico

Endereço:
Avenida Getúlio Vargas - Coqueiro
Manhuaçu / MG
36900-350
Site: https://unifacig.edu.br/servicos/publicacoes/
Telefone: (33) 3339-5500
ISSN: 18086136
Editor Chefe: Arthur Zanuti Franklin
Início Publicação: 30/06/2011
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

ANÁLISE COMPARATIVA DO REGIME ORDINÁRIO LUCRO PRESUMIDO PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 125/2015 DO SIMPLES NACIONAL

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. S. Leite, A. C. W. Lang, M. O. Costa
Autor Correspondente: A. S. Leite | [email protected]

Palavras-chave: Lucro Presumido. Lei complementar 123/2006. Lei complementar 147/2014. Lei complementar 125/2015. Simples Nacional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Simples Nacional regido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, juntamente com suas alterações, trouxe a promessa de um regime único diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, principalmente no que se refere à apuração e arrecadação de tributos. Com a criação do projeto de Lei Complementar nº 125 de 2015, que pretende alterar a LC nº 123/06, novos limites de enquadramentos e um sistema progressivo de alíquotas e deduções, abrangendo mais empresas com esse benefício. Assim, o presente estudo analisou a melhor forma de tributação para uma empresa do ramo comercial alimentício com faturamento superior a R$ 3.600.000,00, tendo como base as seguintes formas de tributação: Simples Nacional com ênfase no projeto de lei 125/2015 e Lucro Presumido. A fim de tornar concreto este objetivo, foi realizado um estudo a respeito das características de cada regime, bem como de todas as variáveis que influenciaram a realização do mesmo. Além disso, foram apresentadas as sistemáticas de tributação do Simples Nacional e do Lucro Presumido, comparando os dois regimes tributários. Para viabilizar tal comparação, o trabalho apresentou um estudo de caso no qual foi apurada a carga tributária incidente sobre a receita bruta auferida por uma empresa aqui denominada Empresa Alfa no período 2015, tendo em vista as formas de tributação citadas anteriormente e observou-se que o Lucro Presumido é a forma de tributação mais econômica para a Empresa Alfa.