A fim de evitar abusos por parte dos clientes, restaurantes têm aplicado uma taxa de desperdício como meio de penalizar consumidores que deixam sobras de refeição e acabam por onerar os custos de operação dos estabelecimentos. Embora não haja vedação legal expressa à prática, tal mecanismo parece estranho à autonomia e às garantias individuais do consumidor. Nos tribunais, situações de constrangimento e discussão da legalidade de medidas adotadas pelos restaurantes contra o desperdício motivam os pleitos de reparação civil e de defesa de direitos coletivos. Os resultados apontam para necessidade de parcimônia dos restaurantes na aplicação da taxa de desperdício e sua substituição por medidas de gestão potencialmente menos lesivas a direito de terceiros.
In order to avoid abuse from customers, restaurants have been applying a food waste fee as means to punish consumers who leave leftovers and end up to encumber the establishments operating costs. Whereas there is not a legal prohibition to this practice, this procedure appears odd to the autonomy and individual warranties of the consumers. In court, embarrassing situations and legal discussion on the measures adopted by the restaurants in opposition to food waste, propel legal pleading and defense of collective rights. The results point to the need of parsimony from restaurants regarding the appliance of food waste fee and its substitution for less insulting measures to third party rights.
