AS VEXAÇÕES E OPRESSÕES DOS SENHORES COLONIAIS E A CONSTITUIÇÃO DA CARTA RÉGIA DE 1753 NO BRASIL COLONIAL: a tradição da posse e o justo título

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ISSN: 18088031
Editor Chefe: Marcelo Cheche Galves
Início Publicação: 13/04/2004
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História

AS VEXAÇÕES E OPRESSÕES DOS SENHORES COLONIAIS E A CONSTITUIÇÃO DA CARTA RÉGIA DE 1753 NO BRASIL COLONIAL: a tradição da posse e o justo título

Ano: 2017 | Volume: 14 | Número: 23
Autores: CARMEN ALVEAL
Autor Correspondente: CARMEN ALVEAL | [email protected]

Palavras-chave: Direito Colonial, Justiça Colonial, Sesmarias

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo procura explicar como a formação dos senhorios coloniais motivou a elaboração da carta régia de 1753. A ideia central é analisar como a coroa tentou, na segunda metade do século XVIII, diminuir ou frear o poderio do que se denomina senhorio colonial, culminando na elaboração da carta régia de 20 de outubro de 1753, na qual sacramentava mais uma vez o cultivo. Ao longo da primeira metade do século XVIII, muitas foram as representações enviadas por diversos moradores, inclusive câmaras das vilas nos sertões, ao Conselho Ultramarino, solicitando auxílio ao rei no sentido de remediar a opressão que sofriam, ao serem obrigados a pagar rendas que consideravam indevidas. Ademais, por meio do argumento do justo título reforçavam o cultivo enquanto a forma legítima de domínio sobre a posse, consequentemente sobre a propriedade.



Resumo Inglês:

This article intends to explain how the formation of the colonial landlords motivated the elaboration of the royal charter of 1753. The central idea is to analyze how the crown attempted, in the second half of the eighteenth century, to reduce or to curb the power of what is denominated colonial landlord, culminating in the creation of the royal charter of October 20, 1753, in which it again sacramented the cultivation. Throughout the first half of the eighteenth century, many petitions were sent by various residents, including municipal concils of the villages in the backlands, addressed to the Overseas Council, requesting aid to the king in order to remedy the oppression they had suffered, being forced to pay rents that they considered unduly. In addition, by means of the argument of the fair title they reinforced the cultivation as the legitimate form of dominion over the possession, consequently on the property.



Resumo Espanhol:

El artículo trata de explicar cómo la formación de los señoríos coloniales llevó a la redacción de la Carta de 1753. La idea central es analizar cómo la corona intentó, en la segunda mitad del siglo XVIII, disminuir o detener el poder de lo que se llama señorío colonial, culminando en la redacción de la carta de 20 de octubre, 1753, en la que sacramentaba una vez más el cultivo. A lo largo de la primera mitad del siglo XVIII, muchas fueron las representaciones presentadas por varios residentes, incluidas las cámaras de los pueblos en el interior del país, al Consejo de ultramar, pidiendo ayuda al rey para remediar la opresión sufrida por la obligación de pagar los alquileres que se consideraban indebidos. Por otra parte, a través del argumento reforzaban del justo título con base en el cultivo como forma legítima de dominación sobre la propiedad y, en consecuencia, en la propiedad.