OS GESTOS E OS TRAÇOS DO SISTEMA DE CONTROLE, REGULAÇÃO E REPRESSÃO DE DROGAS NO BRASIL À LUZ DAS NOÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE ILEGALISMOS
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OS GESTOS E OS TRAÇOS DO SISTEMA DE CONTROLE, REGULAÇÃO E REPRESSÃO DE DROGAS NO BRASIL À LUZ DAS NOÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE ILEGALISMOS
Autor Correspondente: MARIANA BROGLIA DE MOURA | [email protected]
Palavras-chave: Sistema proibicionista, Fiscalização de entorpecentes, Ilegalismos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No artigo busca-se problematizar uma visão que reduz o proibicionismo a uma política repressiva visando à interdição absoluta das drogas. Propomos, por meio de uma abordagem “positiva”, restituir as diversas funções de controle, de regulação e de repressão que constituem o sistema proibicionista de drogas, focalizando-nos no caso do Brasil no período de 1930 a 1970. Salientamos, particularmente, a atividade de fiscalização de entorpecentes que descrevemos a partir de suas três dimensões principais: controle estatístico, tributação e regulamentação profissional e regulação dos costumes. Examinamos, enfim, como a formalização de um mercado legítimo de drogas vem acompanhada do desenvolvimento de um conjunto de ilegalismos às margens do lícito e do ilícito.
Resumo Inglês:
This article seeks to problematize a view that condenses prohibition to a repressive policy aiming at the absolute exclusion of drugs. We propose, through a "positive" approach, to restore the functions of control, regulation and repression that constitute the drugs prohibitionist system, concentrating on Brazil during the period from 1930 to 1970. Reinforcement is given specifically on the supervisory drugs activity, which we define regarding three main dimensions: statistical control, taxation and professional regulations, and customs regulation. Finally, we examined how the formalization of a legimate drugs market is followed by the development of a set of unlawfulness on the edge of lawful or illicit.
Resumo Espanhol:
En el artículo se busca problematizar una visión que reduce el prohibicionismo a una política represiva objetivando la prohibición absoluta de las drogas. Proponemos, por medio de un enfoque “positivo”, restituir las diversas funciones de control, de regulación y de represión que constituyen el sistema prohibicionista de drogas, enfocándonos en el caso de Brasil en el período de 1930 a 1970. En particular, subrayamos la actividad de fiscalización de estupefacientes que describimos a partir de sus tres dimensiones principales: control estadístico, tributación y regulación profesional y regulación de las costumbres. Examinamos, en fin, como la formalización de un mercado legítimo de drogas viene acompañada del desarrollo de un conjunto de ilegalismos al borde del lícito y del ilícito.
Resumo Francês:
Cet article propose de complexifier une analyse qui tend à réduire le prohibitionnisme à une politique répressive visant à l’interdiction absolue des drogues. Nous nous efforçons, à travers une perspective plus « positive », de rendre compte des diverses fonctions de contrôle, de régulation et de répression qui constituent le système prohibitionniste des drogues, en nous focalisant sur le cas du Brésil entre 1930 et 1970. Nous nous concentrons tout particulièrement sur l’activité de « fiscalização » des stupéfiants, dont nous décrivons les trois dimensions principales : contrôle statistique, prélèvement et réglementation des professions, et régulation des mœurs. Nous examinons enfin comment la formalisation d’un marché légitime des drogues est allé de pair avec le développement de tout un ensemble d’illégalismes, aux marges du licite et de l’illicite.
