O contexto histórico, a partir de 2003, que envolve as políticas de ações afirmativas no campo da educação brasileira tem na formação de professores uma de suas principais bases em razão dos enfrentamentos da aplicabilidade das leis e legitimidade para um ensino alinhado a complexidade das diversidades no espaço escolar. Nesse sentido, o foco deste artigo centrou-se nas gêneses das políticas, nas leis de reservas de vagas e nas formações de professores para identificar as intrínsecas relações desses elementos e as perspectivas do ensino público brasileiro a partir do marco da Lei 10.639/2003. Assim, partindo dos pressupostos de Zaidan (2003) e Gomes (2003) que possibilitaram entrever os efeitos das políticas de ações afirmativas nas formações docentes. Nesse estudo se aplicou o método de análise comparativa das legislações federais e suas respectivas regulamentações através das Resoluções do Conselho Nacional de Educação nº 1 de 2004 e 2 de 2015. Sobressaindo daí três resultados: 1) a política de reserva de vagas nas universidades que apontam para equiparação das notas finais tanto de alunos cotistas, quanto não cotistas. 2) A legitimidade das Leis de reserva de vagas no esforço de reduzir as desigualdades de oportunidades, e 3) pela necessidade de ampliação dos espaços de mudanças nas formações de professores que se ajustem às realidades impostas pela política de reserva de vagas.
The historical context, starting in 2003, which involves affirmative action policies in the field of Brazilian education, has one of its main bases in the training of teachers due to the confrontations of the applicability of laws and legitimacy for teaching aligned with the complexity of diversity in the world. school space. In this sense, the focus of this article has centered on the genesis of policies, on the laws of vacancy reservations and on teacher training to identify the intrinsic relationships of these elements and the perspectives of Brazilian public education from the framework of Law 10.639 / 2003. Thus, based on the assumptions of Zaidan (2003) and Gomes (2003) that made it possible to glimpse the effects of affirmative action policies on teacher training. In this study, the method of comparative analysis of federal laws and their respective regulations was applied through Resolutions of the National Education Council No. 1 of 2004 and 2 of 2015. With three results: 1) the policy of reserving places in universities that point to match the final grades of both quota and non-quota students. 2) The legitimacy of the Vacancy Reservation Laws in an effort to reduce inequalities in opportunities, and 3) the need to expand spaces for changes in teacher training that adjust to the realities imposed by the vacancy reservation policy.
