Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu

Ano: 2019 | Volume: 121 | Número: 1
Autores: Salvatore Mazzamuto
Autor Correspondente: Salvatore Mazzamuto | [email protected]

Palavras-chave: Direito europeu - Consumidor - KEYWORDS: European law - Consumer - P tec- O Proteção -Autonomia privada - Liberdade. tion - Private autonomy - Liberty.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto analisa como nasceu o direito do mercado comum europeu e seu impacto na nova teoria contratual. Destaca os esforços para uma Constituição Europeia, para a manutenção de direitos fundamentais e de uma liberdade da empresa na União Europeia. Destaca a noção de consumidor na evolução do direito europeu. Por fim, analisa a evolução de uma visão do contrato do consumidor ao contrato com assimetrias de poder contratual, que é mais ampla.



Resumo Inglês:

The text analyzes how the law of the European common market was born and its im­ pact on the new contractual theory. lt highlights the efforts for a European Constitution, for the maintenance of fundamental rights and enterpri­ ses' freedom in the European Union. lt highlights the notion of consumer in the evolution of Euro­ pean law.Finally, itanalyzes theevolution ofa view of consumer contracts to the contract with asym­ metries of contractual power, which is broader.