A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método dialético e o referencial teórico marxista.
The Constitution is considered the fundamental law of the State. This notion is formulated in a historical process, which is related to the primitive accumulation of capital. Thus, it is questioned: how the conception of Constitution as the fundamental law of the State is related to and contribute with the development of capitalists’ production relations? With the goal of understanding this process, it is used the dialect method and the Marxist theoretical reference.
