Constituição e independência do Banco Central / Constitution and independency of the Central Bank

Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal

Endereço:
Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar - Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro / RJ
20550-013
Site: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/index
Telefone: (21) 9880-5867
ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Constituição e independência do Banco Central / Constitution and independency of the Central Bank

Ano: 2018 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: Vinícius Gomes Casalino, Leda Maria Paulani
Autor Correspondente: Vinícius Gomes Casalino, Leda Maria Paulani | [email protected]

Palavras-chave: marxismo e direito, crítica marxista do constitucionalismo, independência do banco central, marxism and law, marxist critique of constitutionalism, independence of the central bank

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade  monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.



Resumo Inglês:

The article develops an interdisciplinary analysis, between law and economics, inquiring about the "independence" of the Central Bank in relation to the Selic rate. From the Marxist perspective and the concepts of the Keynesian approach, he argues that, in the light of the constitutional provisions regulating the economic order, the monetary authority must seek full employment, adjusting its function to that objective.