Anteriormente ao Pronunciamento Contábil 07, as subvenções e assistências governamentais eram reconhecidas diretamente no patrimônio líquido como reservas de capital. No entanto, após a edição da Lei nº 11.638/08, o reconhecimento passa a ser realizado como receita no período em que forem cumpridas todas as obrigações exigidas para que o benefício seja plenamente usufruído. Diante dessa alteração contábil, o presente estudo tem como objetivo analisar o nível de atendimento ao Pronunciamento Contábil CPC 07, no que diz respeito às subvenções e assistências governamentais, nas empresas brasileiras de capital aberto e seus efeitos na rentabilidade dessas companhias. A amostra foi definida com base nas entidades listadas na B3, nos anos de 2015 e 2016, em que foram evidenciadas subvenções governamentais, num total de 113 companhias. Foi elaborado um checklist com três itens de disclosure contábil para analisar a sua divulgação em notas explicativas em 2016, constatando-se um nível médio de 71% no atendimento à divulgação mínima baseada no Pronunciamento Contábil 07, deixando a desejar principalmente quanto à apresentação das condições a serem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à subvenção governamental. Também foram calculados os indicadores de rentabilidade em 2015 e 2016 e realizada uma simulação sem a contabilização da receita de subvenções governamentais, o que levou à conclusão de que a alteração no seu reconhecimento afetou a um nível de significância de 1% os indicadores e a percepção dos usuários, evidenciando maior rentabilidade nessas companhias.
Prior to Accounting Pronouncement 07, government grants and assistance were recognized directly in equity as capital reserves, however, after Law 11.638/08, the recognition is performed as income in the period in which all obligations are fulfilled ensure that the benefit is fully utilized. In view of this accounting change, the present study has the objective of analyzing the level of compliance with Accounting Pronouncement CPC 07 in what concerns government subsidies and assistance in Brazilian publicly traded companies and what their effects on the profitability of these companies. The sample was defined based on the entities listed in B3 in the years of 2015 and 2016 in which they evidenced government subsidies totaling 113 companies. A checklist with three items of accounting disclosure was prepared to analyze its disclosure in explanatory notes in 2016, noting an average level of 71% in compliance with the minimum disclosure based on Accounting Pronouncement 07, leaving mostly to be desired regarding the presentation of the conditions to be regularly and other contingencies related to the government grant. In addition, the profitability indicators were calculated in 2015 and 2016 and a simulation was performed without accounting for government subsidy revenue, concluding that the change in its recognition affected a significance level of 1%, the indicators and the perception of users showing greater profitability in these companies.
