Este artigo discute a função das normas gerais antielisivas e suas principais justificativas do ponto de vista do direito internacional tributário. Analisa se uma norma geral antielisiva poderia ser classificada como um princípio geral de direito internacional considerando também os desenvolvimentos recentes de organizações internacionais, incluindo alguns tribunais nacionais e internacionais, bem como o trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)/Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS). Debate também qual tipo de norma geral ou normas especificas seriam mais apropriadas como instrumento para controlar a elisão fiscal e suas consequências
This article discusses the role of and main justifications for general anti-avoidance rules in international taxation. It analyses whether or not a GAAR may be regarded as an international general principle of law taking into account the latest developments within international organizations, including some in-ternational courts, and domestic jurisdictions, and the BEPS/OECD work. It also argues what type of GAAR or specific rules would fit more properly as a legal tool to counteract tax avoidance and its consequences. This article was originally published in INTERTAX, Volume 44, Issue 11, 2016, Kluwer Law International.
