Conceito importante para a aplicação de acordos de bitributação, o “beneficiário efetivo” nunca possuiu definição no Modelo OCDE, e teve orientações modestas nos Comentários. Com a guinada do documento em 2003, rumo ao combate do planejamento tributário, autoridades passaram a atribuir um sentido amplo ou “econômico” ao conceito, associando-o a doutrinas como “substância sobre a forma” ou “substância econômica”. A insegurança de precedentes divergentes levou a OCDE a discutir o “beneficiário efetivo” em dois documentos, incorporados aos Comentários em 2014. Condizente com Comentários históricos ao Modelo e o contexto de sua adoção, a OCDE confirmou a limitação do conceito ao caso de agentes, representantes ou intermediários sem direito de gozar do rendimento, por obrigados a remetê-lo a terceiros. Como esclarecimento de conteúdo já presente no Modelo OCDE, os Comentários de 2014 não pretendem interpretação “dinâmica”, mas reafirmam o sentido histórico daquele conceito, deixando o planejamento tributário para cláusulas específicas antiabuso.
A central concept in tax treaty application, the “beneficial owner” was never defined in the OECD Model, and only had limited clarifications in the Commentaries. With the trend towards countering treaty shopping in 2003, authorities started to attribute a broad or “economic” or meaning to the concept, associated with “substance-over-form” or “economic substance” doctrines. The uncertainty from divergent case law caused the OECD to discuss the “beneficial owner” in two drafts incorporated to the Commentaries in 2014. Consistent with historical Commentaries and the context of its adoption, the concept was confirmed by the OECD as limited to agents, nominees or intermediaries, which do not have the right to enjoy the payment received, since obliged to pass it on. By clarifying a notion already included in the Model, the 2014 Commentaries do not introduce dynamic interpretation, but reassert the historical meaning of the concept, leaving treaty shopping to specific anti-abuse rules.
