O presente artigo trata da relação entre os tratados internacionais firmados pelo Brasil em matéria tributária e a legislação doméstica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. A análise tomará como ponto de partida a norma construída a partir do art. 98 do Código Tributário Nacional e enfrentará as críticas apresentadas pela doutrina; a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e, por fim, a possibilidade (ou não) de treaty override no Ordenamento Jurídico brasileiro.
This paper examines the relation among double tax treaties concluded by Brazil and domestic laws and case law from Supreme Court and Superior Court of Justice regarding the matter. The essay addresses the subject by analyzing Article 98 of Brazilian Tax Code and critics made by Brazilian scholars; in which way Supreme Court and Superior Court of Justice understand the position of double tax treaties in comparison with domestic law; and, the possibility of treaty override pursuant Brazilan Constitutional System.
