O presente estudo analisa a aplicação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação a fundos de investimento constituídos no Brasil, cujos ativos se encontram no País, em relação a investidores estrangeiros, especificamente no que tange (i) ao acesso dos fundos de investimento aos tratados, (ii) à qualificação dos ganhos e rendimentos oriundos dos fundos de investimento, bem como (iii) as cláusulas de limitação de benefícios.
The present study analyzes the application of international treaties to avoid double taxation to investment funds established in Brazil, whose assets are located within the country, in relation to foreign investors, specifically with regard (i) to the access to treaty benefits by investment funds, (ii) to the qualification of gains and income deriving from investment funds and (iii) the limi-tation on benefits clauses.
