Este artigo tem por objetivo descrever o conjunto de regras cambiais e tributárias que regem a presença e a participação dos investimentos de não residentes no mercado de capitais brasileiro, bem como contribuir para discussão sobre o aprimoramento desse conjunto normativo por meio da identificação de certas imprecisões e lacunas nele atualmente presentes.
This article aims at describing foreign exchange regulations and tax rules applicable to non-Brazilian owned investments in the Brazilian capital markets, as well as at contributing to the discussion on the improvement of such rules by identifying certain imprecisions and loopholes found in the current legislation.
