Uma das principais preocupações do sistema tributário internacional está relacionada ao deslocamento dos rendimentos das empresas multinacionais entre países a fim de reduzir artificialmente a sua carga tributária por meio da manipulação de disposições legais e dos tratados em matéria tributária. Outra preocupação é a competição entre países para atrair a tributação dos rendimentos deslocados. Diante desse cenário a Ação 6 do BEPS foi apresentada pela OCDE com sugestões para que os Estados ajustem suas convenções internacionais de forma a evitar esses problemas. Neste trabalho nos debruçaremos sobre os possíveis reflexos destas recomendações no sistema tributário brasileiro.
One of the main concerns of the international tax system is related to the displacement of income of multinational companies between countries to artificially reduce their tax burden by manipulating legal provisions and tax treaties. Another apprehension is the competition between countries to attract the taxation of displaced income. In this scenario, BEPS Action 6 was presented by the OECD with guidelines for states to adjust their international conven-tions to avoid these problems. In this paper we will look at the possible consequences of these recommendations in the Brazilian tax system.
