Este estudo se propõe a analisar quais seriam as regras de incidência tributária aplicáveis para a tributação de riqueza percebida por residente fiscal no Brasil e oriunda de trust firmado no exterior (situação que sob a égide da legislação tributária federal foi recentemente objeto de Solução de Consulta CO-SIT n. 41/2020). Para tanto, será necessário estudar as peculiaridades desse instituto jurídico estrangeiro e delimitar em que hipóteses e sob quais condições essas transferências de valores podem se dar. Uma vez compreendido tal fato jurídico (sob a orientação das regras de Direito Internacional Privado), este estudo buscará interpretar a norma tributária aplicável para cada uma das situações delimitadas, principalmente no que se refere ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
This study aims to analyze which tax rules would apply to funds received by Brazilian tax residents from trusts incorporated abroad (situation that, according to federal tax legislation, was recently the subject of Inquiry Proceeding COSIT n. 41/2020). For this purpose, this study also aims to review the specific characteristics of this foreign institute and indicate the hypotheses and conditions under which such transfers may occur. Once this concept is discussed (in view of International Law), this study will try to interpret the tax rules applicable to each of the above mentioned circumstances, mainly with regard to Brazilian Income Tax (Imposto de Renda – IR) and Brazilian Estate and Gift Tax (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD).
