O presente trabalho tem como escopo compreender máximas que operam com critérios de definição da nacionalidade dentro das Constituições, desenvolvendo constantes que apontem erros afim de prevenir regimes que buscam regulamentar a temática da nacionalidade. No caso em tela, trata-se da compreensão da vulnerabilidade de um mesmo dispositivo constitucional que foi alterado uma primeira vez com advento da Emenda de Revisão (ER) n. 3, de 1994, e modificado novamente com a Emenda Constitucional (EC) n. 54, 2007, demonstrando, em certa medida, uma instabilidade constitucional correspondente a hipótese verificada na presente investigativa, tendo em vista a busca de maior estabilidade e confiança na regulamentação de regimes constitucionais quando se proponham a abordar a temática da nacionalidade.
The purpose of this paper is to understand maxims that operate with criteria of nationality definition within the Constitutions, developing constants that point to errors in order to prevent regimes that seek to regulate the nationality issue. In the present case, it is the understanding of the vulnerability of the same constitutional device to have been changed for the first time with the advent of Revision Amendment (ER) n. 3, 1994, and amended again with Constitutional Amendment (EC) n. 54, 2007, demonstrating in certain constitutional instability corresponding to the hypothesis verified of the present research, in view of the search for greater stability and confidence in the regulation of constitutional regimes when they propose to approach the theme of nationality.
