Este estudo analisa a tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro sob a vigência do “Novo” Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 de 16/03/2015), com o objetivo de examinar alguns aspectos das tutelas de urgência e evidência, com ênfase nas novas abordagens do tema e em algumas diferenças da legislação revogada (o Código de Processo Civil de 1973).
This study analyzes the provisional protection in the Brazilian legal system under the “New”Civil Procedure Code (Law n° 13,105 of 03/16/2015), with purpose of verify some aspects of urgency’s protection and evidence’s protection, with emphasis on the new guidelines of the theme and some differences in the repealed legislation (the Civil Procedure Code of 1973).
