O presente artigo busca definir e conceituar o remédio constitucional chamado mandado de injunção, demonstrando objetivamente seu papel constitucional e também seu novo procedimento adotado pela lei 13.300/2016, busca-se demonstrar as diferenças entre este instituto e as normas relativas à ação de inconstitucionalidade por omissão (ADO), desta forma trataremos do tema de forma mais ampla possível com conceitos jurisprudenciais e doutrinários.
This article seeks to define and conceptualize the constitutional remedy called writs of injunction, objectively demonstrating its constitutional role and also its new procedure adopted by Law 13,300 / 2016, which seeks to demonstrate the differences between this institute and the rules on the action of unconstitutionality by omission (ADO). Therefore, we will address the theme in the broadest possible way with jurisprudential and doctrinal concepts.
