O ACORDO COLETIVO ADEQUADO DOS ESTADOS UNIDOS - DESVIOS E AFINIDADES COM O SISTEMA COLETIVO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

O ACORDO COLETIVO ADEQUADO DOS ESTADOS UNIDOS - DESVIOS E AFINIDADES COM O SISTEMA COLETIVO BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Ludmilla Camacho Duarte Vidal
Autor Correspondente: Ludmilla Camacho Duarte Vidal | [email protected]

Palavras-chave: acordo coletivo adequado, settlement, class actions, direitos coletivos, efetividade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O fomento às soluções consensuais é detectado como um dos aspectos mais proeminentes dos ordenamentos jurídicos contemporâneos. No presente artigo, pretende-se analisar a figura do settlement class action dos Estados Unidos e os possíveis aprendizados que poderão ser transportados – ou não – para a esfera consensual coletiva brasileira. Reflexões ponderadas serão adotadas, sendo certo que o transplante de institutos estrangeiros deve pressupor o exame de características que são inerentes ao sistema coletivo pátrio.



Resumo Inglês:

The incentive for the consensual solutions is detected as the one of the most prominent aspects in the Contemporary Legal Systems. This article aims to analyze the settlement class action in the United States; also the learnings that could be transported to the Brazilian consensual collective model. Carefully reflections are recommended, considering the real characteristics of the Brazilian collective context.