LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

Ano: 2008 | Volume: 14 | Número: Não se aplica
Autores: Daniel Penteado de Castro
Autor Correspondente: Daniel Penteado de Castro | [email protected]

Palavras-chave: aaaa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A coisa julgada nas ações coletivas requer tratamento diferenciado conforme o direito metaindividual ali tutelado.

Neste contexto, o presente artigo pretende tecer análise crítica acerca da legislação esparsa que regulamenta o regime da coisa julgada nas ações coletivas, para, ao final, analisarmos as diversas espécies de coisa julgada no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos