Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Bárbara Fagundes

Palavras-chave: Controle, convencionalidade, tratados

Resumo Português:

No presente artigo, visa-se a apresentar estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realização do estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para identificar as características do controle de convencionalidade. Ainda foi realizada reflexão acerca da teoria adequada para o caso de conflito de normas internas e tratado internacional: teoria do conglobamento ou teoria da acumulação. No artigo, reconhece-se que o controle de convencionalidade é teoria moderna que valoriza os tratados internacionais como parâmetros de validade das leis internas. Contudo, somente com a aplicação da teoria da acumulação, o controle de convencionalidade será útil para o Direito do Trabalho.

Resumo Inglês:

This article intends to present a study about the theory of control of  conventionality  which  was  developed  by  the  Interamerican Court  of  Human  Rights.  In order to write this article, it was made a  book  research  about  International  Law  and  Human Rights.  Furthermore,  some  of  the  main  cases  about  control  of conventionality  in  Interamerican  Court  of  Human  Rights  were analyzed in order to identify its characteristics. Moreover, it was made a reflection about which theory is better to solve the conflict between de domestic law and treaties. In this article, it is said that control of conventionality is a modern theory that emphasizes that treaties are parameters of validity of domestic law. However, it will only be effective to Labor Law, if it is applied the correct theory to solve the conflict between de domestic law and treaties.