JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL - UMA EXPERIÊNCIA RELATIVA AO PROCEDIMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL - UMA EXPERIÊNCIA RELATIVA AO PROCEDIMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Ano: 2000 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Jairo Gilberto Schäefer, João Batista Machado
Autor Correspondente: Jairo Gilberto Schäefer | [email protected]
Autor Correspondente: Jairo Gilberto Schäefer | [email protected]
Palavras-chave: aaaa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata o artigo de uma experiência envolvendo a questão do juizado especial criminal do âmbito da Justiça Federal, apontando para a necessidade de se estabelecer um procedimento célere no que se refere aos crimes ambientais cujas penas máximas não ultrapassem a um ano, inclusive com a instituição infraconstitucional dos juizados especiais criminais na Justiça Federal.